Gustavo Fernandes

Caro Éder S., boa tarde! Rapaz, fazia tempo que não logava em minha conta, me espantou, também, o tempo e a ausência de uma resposta (rsrsrs). De todo modo, agradeço pelo retorno.

Em complemento à minha dúvida, surgida à época, pela prática do dia a dia, vejo que vem sendo adotado pelos mais variados Juizados Especiais Cíveis uma conduta no sentido de ser realizada a intimação através do diário de justiça eletrônico, com isso, os cartórios vêm adotando tal conduta, a fim de iniciar a contagem do prazo para prática de determinado ato.

Bom, a ação adotada contraria o CPC/2015, que privilegia a prática dos atos de forma eletrônica, haja visto que, atualmente, os processos são virtuais e não mais físicos, inclusive, tal raciocínio é extraído do disposto no art. 272, caput, do estatuto processual civil vigente.

Assim, caso tenha havido a chamada "intimação tácita", deve-se aguardar o seu termo final e, após isso, haver continuidade nos atos processuais.

Obs.: já concluí o curso.

Como sempre, publicando artigos excelentes e super didáticos, facilitando na compreensão dos mais diversos temas, complexos e não complexos e, o que deve-se ressaltar, ajudando para uma melhor compreensão de todos, inclusive daqueles que não são do Direito.

Gostaria fazer uma pequena observação, Pedro Malhães:

Ao tratar do teme "Liberdade Provisória", ao mencionar o artigo que trata do tema, ocorreu um erro material, pois, tendo em vista que o Sr. mencionará o art. 310, III, do CÓDIGO PENAL; quando na verdade deveria ser o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

Por fim, se puder retificar, pode ser que traga dúvidas aos leitores que sejam leigos ou que não são do Direito. Forte abraço. Parabéns por mais um excelente texto.